O BNDES em tempos de Golpe(s)

Christiane Laidler

O governo brasileiro dos últimos quinze meses colocou em marcha um processo de reformas profundas que, sem a aprovação das urnas, pretende alinhar o Estado aos desejos e conceitos do mercado, entidade sempre mencionada de forma abstrata. Vou tratar o mercado como um conjunto de agentes que opera o mercado financeiro tendo por visão de mundo uma ideia de competitividade perfeita que se concretiza quando o Estado e suas ações políticas deixam de interferir na decisão de alocação dos recursos produtivos da sociedade. Para estes agentes, desde os anos 90 do século passado, todos os problemas que porventura o mercado apresente, e são muitos, se devem ao excesso do gasto público e aos desvios políticos que afetam a “confiança” dos investidores, da qual passamos a depender todos nós. Essa visão de mundo é o fundamento das medidas radicais que retiram direitos, contraindo as responsabilidades do Estado na proteção da sociedade e no desenvolvimento e, dessa forma, diminuem progressivamente o potencial da política para redistribuir recursos segundo projetos e objetivos previamente negociados entre os diferentes segmentos da sociedade.

Como parte das reformas, o Ministério da Fazenda e o Banco Central produziram a MP 777 que acaba com a TJLP, taxa de financiamento de longo prazo do BNDES. No último dia 12, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso que analisa a medida, os agentes do mercado e do atual governo defenderam em uníssono a medida, mostrando a absoluta convergência entre as consultorias de investimentos do mercado financeiro e o governo comandado pelo senhor Henrique Meirelles, de tão decepcionantes, porém não inesperados, resultados. Parte da retórica compreende a necessidade da medida para ajustar o custo fiscal que representa uma taxa de financiamento mais baixa do que o custo de captação do financiador. Neste ponto, as demonstrações são incontestáveis. Somente o Brasil financia investimentos produtivos a taxas menores que o custo de captação do Tesouro, que alimenta o BNDES. Mas é somente no Brasil que o Tesouro se financia a taxas de juros absolutamente inexplicáveis se comparadas às taxas do restante do planeta. Por isso, um financiamento, que será pago com juros da TJLP, é tratado como subsídio. O empresário toma o recurso, paga, remunera o capital, o BNDES devolve os recursos ao Tesouro, remunera o Tesouro com dividendos, e mesmo assim a operação é considerada subsídio. E, é claro, em se tratando de uma empresa que tem recursos próprios, a distorção é evidente, pois a empresa pode reter recursos remunerados com base na inacreditável Selic enquanto financia suas operações com custo menor. Mas esta não é a realidade da maioria das empresas hoje, e mesmo que fosse, investimentos de longa maturação precisam de financiamento e fomento em toda parte. Assim é e foi ao longo da história do capitalismo e da industrialização. O que está evidentemente errado é a remuneração de captação do Tesouro, as taxas praticadas pelo Banco Central, que, não por acaso, é também comandado por agentes do mercado financeiro, na presidência e no COPOM.

Outros temas controvertidos foram colocados no debate pelos agentes do mercado (consultores e governo) com o objetivo de desqualificar a TJLP. Um deles foi o de que o governo repassava recursos do trabalhador e da sociedade a empresas. O mais hipócrita, que se inscreve na MP e na forma como ela foi proposta, trata dos recursos do BNDES como recursos dos trabalhadores, uma vez que o FAT financia 30% das operações do banco. A Medida Provisória trata da taxa de remuneração do FAT pelas operações do BNDES com juros abaixo dos praticados pelo governo. Os agentes do mercado na Fazenda afirmam que querem defender o dinheiro do trabalhador, uma medida de proteção contra o que seria um desvio que o governo promove para beneficiar empresários. Na verdade, os recursos do FAT são contribuições sociais de empresas e governos (PIS e PASEP) para financiar seguro desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico. O seguro desemprego e o abono são regulamentados e devem ser pagos havendo ou não recursos do FAT, de sorte que o trabalhador deixa de receber quando o governo altera suas normas e não quando o FAT tem maior ou menor remuneração no mercado. Da mesma forma, o trabalhador não recebe nada a mais se a remuneração do FAT variar. Se a remuneração for maior, melhor para o governo, que não precisa cobrir a diferença entre os recursos do fundo e os direitos a serem pagos. Não deixa de chamar atenção, entretanto, a ameaça feita pelo porta-voz da Fazenda. Segundo ele, a baixa remuneração do FAT pode levar o governo a cortar benefícios. Este tipo de chantagem tem sido artifício bastante usado em todas as campanhas em favor das reformas.

A solução proposta pela MP 777 não tem a ver com a baixa remuneração do FAT, mas com o rombo fiscal que se aprofunda e com o desmonte do BNDES, a título de corte de “gastos”. Ao invés de um enfrentamento do real problema que é aquilo que é pago ao mercado, incluindo empresas, graciosamente e sem investimentos, por meios das taxas de juros praticadas pelos seus agentes que reinam no Banco Central, o que se propõe é o fim da taxa de juros que ainda viabiliza minimamente investimentos produtivos. Aqui não parece importar o trabalhador e o nível de desemprego. A economia vive uma deflação de preços, uma real depressão econômica, e a brilhante equipe econômica do mercado quer fazer economia fiscal nos financiamentos produtivos. Mas mantém taxa de 9,25% remunerando capital parado, pagando os bancos para não emprestarem. O BNDES já devolveu ao Tesouro R$ 30 bilhões, durante a administração de Joaquim Levy e R$ 100 bilhões na atual administração. Tudo em nome do ajuste fiscal. Enquanto isso, nos anos de 2015 e 2016, o Banco Central trabalhou com taxas superiores a 14%, financiando o ócio do capital rentista às custas de todos os contribuintes.

Não há explicações satisfatórias para as taxas de juros do Banco Central. Os agentes do mercado repetem que as taxas não podem cair de maneira insustentável. Jamais dizem o que quer dizer o “insustentável”, quais são os parâmetros, ou o que faria uma taxa em níveis civilizados ou mesmo igual a de países emergentes insustentável no Brasil. “Sem fundamentos, não há como sustentar uma queda das taxas”, outro versículo bíblico repetido nos cultos de doutrinação do mercado. O que são os fundamentos, onde estão, o que falta? O temor dos apologistas do mercado é aprofundar a discussão e terem que afirmar que a Constituição deu muitos direitos a esses trabalhadores brasileiros que se locupletam no país do bem-estar. Mas eles se poupam de chegar a essa perversão. Ficam nos abstratos fundamentos e insustentabilidades.

Já cortaram os recursos do BNDES, desidratando o banco. Vão transformá-lo num competidor do mercado. Os investimentos vão diminuir. Não importa se por falta de estímulos ou por falta de demanda, os dois processos têm se alimentado mutuamente. Até 2013, o BNDES expandiu seus desembolsos, com R$190 bilhões naquele ano, 22% acima dos desembolsos do ano anterior. Embora já assistíssemos a um baixo crescimento, de apenas 2,3%, a formação de capital bruto foi de 6,3%, sendo o BNDES responsável por 25,6%. Em 2014, os desembolsos somaram R$187 bilhões. Em 2015, com a gestão Levy e o ajuste do governo Dilma, responsável pela recessão de 3,8% do PIB, o banco desembolsou R$ 135,9 bilhões, uma retração de 27,6%. Em 2016, com o ineficiente ministro Meirelles, R$ 88 bilhões. Não há como não relacionar o encolhimento da atuação do BNDES ao agravamento da recessão e à depressão atual. [1]

De acordo com representantes do Banco Central e da Fazenda, os financiamentos tomados com a TJLP são uma meia entrada, financiada pelos setores que tomam créditos mais caros. Eles argumentam em duas direções, uma sem sentido, outra falaciosa. De um lado afirmam que quem financia os juros baixos do BNDES são os contribuintes que estariam pagando entrada inteira para favorecer empresários escolhidos para créditos preferenciais. Haveria uma transferência de renda dos contribuintes via Tesouro para empresas. O absurdo da afirmação é que as empresas pagam com juros aquilo que recebem como financiamento. Há não só o retorno do capital como a sua remuneração aos cofres do Tesouro. Se o Tesouro capta a juros maiores do que seria factível ao empresário remunerar, é nesta captação que está a irracionalidade e a transferência de um volume de recursos que jamais retornam aos cofres públicos. Será que o contribuinte prefere ver seus impostos pagando juros sem retorno ou emprestar a juros às empresas que fazem a economia girar? Onde está a transferência do dinheiro público, nos juros pagos ao capital rentista ou nos financiamentos que geram empregos e renda na forma de salários?

O segundo argumento aponta que a existência de um volumoso crédito direcionado engessa o sistema e se torna um fator de encarecimento dos financiamentos a mercado. A TJLP seria um elemento importante da permanência das altas taxas de juros. Uma falácia, porque em todas as economias importantes há créditos direcionados e em nenhuma existe a aberração das taxas de juros que o Banco Central e o mercado praticam no Brasil. Mas é com base nessa falácia que esses mesmos porta-vozes do mercado no governo prometem que o efeito “natural” da extinção da TJLP será a redução das taxas de juros.

Na contramão das razões apresentadas pelo governo, o representante da Abimaq (indústria de máquinas) demonstrou de forma simples e objetiva como a adoção da TLP, que substituirá a TJLP, convergindo com a Selic, inviabilizará a indústria de bens de capital. Nos cálculos relativos ao preço de uma máquina financiada com a TJLP em comparação com aqueles da TLP, a elevação do custo tornaria mais barata a importação de máquinas, com utilização de crédito externo subsidiado. Simples assim. É o aprofundamento da nossa desindustrialização em curso.

Por fim, um argumento dos agentes de mercado muito controverso diz respeito à prevalência dos financiamentos das grandes nas operações do BNDES. As chamadas “campeãs nacionais”, como ficaram conhecidas em mais uma fórmula retórica para desqualificar a política dos governos do PT. O caso sempre mencionado é o da JBS. Eike Batista e seu fracasso estão superados. Aparentemente é muito justo que que exista uma preocupação com o financiamento de pequenas e médias empresas que, afinal, são responsáveis pela maior parte dos empregos. Por outro lado, na economia global, apenas os grandes conglomerados competem, portanto, uma política de competitividade no capitalismo global precisa considerar a necessidade da grande corporação, que é um ator em si altamente destrutivo dos projetos de distribuição da riqueza. Essas empresas compram sistemas políticos, compram benefícios, subornam, mas, em toda parte, são apoiadas pelos Estados. É o capitalismo global de corporações. O que fazer?

Todas as reformas propostas pelo governo Temer carecem da legitimidade original das urnas. Nenhuma tem transparência ou conta com discussões públicas. Elas têm surgido prontas e são apresentadas ao Congresso acompanhadas de um arsenal de propagandistas de mercado atuando diuturnamente nos principais meios de comunicação. Elas não saíram de organizações políticas, de debates acadêmicos ou de corporações organizadas da sociedade. Chegam direto do mercado, instalado nas principais cadeiras de comando do governo. Como todas as outras, a que extingue a TJLP surgiu de repente, sem debate e sem transparência. Além disso, inverte claramente a relação de causalidade que promove a disfunção do “subsídio”. O problema claríssimo não é uma taxa de financiamento mais baixa, o que é o instrumento óbvio quando o interesse é o estímulo à produção, o problema é a taxa básica do Banco Central. É aí que reside toda a disfuncionalidade e se estabelece uma transferência de renda dos contribuintes que chega a 8% do PIB para a remuneração de capital ocioso. A meia entrada é a Selic e a independência com que o mercado atua no Banco Central. Se o problema é com as “campeãs”, que haja transparência, que se proponham projetos de desenvolvimento em setores estratégicos, de longo prazo. Que a política econômica seja socialmente partilhada e encontre objetivos de maior alcance do que os ciclos eleitorais. Não se pode é diante da depressão reduzir ainda mais instrumentos de promoção de investimentos com objetivos fiscais, ou pior, para destruir a atuação dos bancos públicos.

Os tempos são muito difíceis para tratar de desenvolvimento. Os brasileiros, em geral, e o sistema político, em particular, deviam estar aflitos por discutir decisões sobre investimentos, produção e emprego. Mas, enquanto acontecia a audiência pública muito esvaziada para debater os efeitos da MP 777, que extingue um dos principais mecanismos de estímulo econômico para agentes produtivos no Brasil, no Senado, a sabatina da nova Procuradora Geral da República foi campeã de atenções. Isso diz muito sobre o quanto estamos alheios à urgência de construir caminhos para o desenvolvimento.

[1] Relatórios do BNDES 2013-2016.

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