Debate: A crise na Venezuela pode se transformar em guerra civil? (II)

Fernando Brancoli

Provavelmente a Venezuela não irá entrar em Guerra Civil (mas isso não significa que as coisas não possam piorar muito nos próximos meses)

As últimas semanas foram marcadas com mais notícias negativas sobre a Venezuela. Com as últimas votações para Assembleia Constituinte, neste domingo (30/07), e a quase inexistência de mecanismos de diálogo entre oposição e governo, vozes apontando que uma Guerra Civil é iminente no país voltaram a ser ouvidas. O aumento no número de mortos em manifestações, além do uso maciço de armas por parte de milícias ligados a administração Maduro, galvanizaram esses pontos.

O termo Guerra Civil parece ter sido elencado como um dos conceitos preferidos para a América Latina nos últimos anos. Seja para falar do Rio de Janeiro, no Brasil, Guerrero, no México, ou mesmo da supracitadas Caracas, na Venezuela, a ideia de um confronto intestino por essas bandas parece inevitável, proveniente das crises políticas e econômicas – além do crescimento do crime organizado.

Antes de qualquer ponto, é interessante apontar que não existe consenso internacional sobre quando um país pode ser considerado efetivamente em guerra civil. Com indicadores variando de grupos humanitários, instituições internacionais e os próprios Estados, é importante ressaltar que se trata muito mais de uma escolha política do que efetivamente um dado científico, com indicadores claros e precisos. A Guerra Civil é o que os Atores internacionais fazem dela.

A questão não é trivial: países em guerra civil passam por uma série de repercussões normativas, como a sobreposição do Direito Internacional Humanitário em ações de uso da força, além de obrigações com ONGs Humanitárias, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O contexto simbólico é ainda maior, usar a narrativa de “guerra” autoriza ações militares, auxilia na construção de inimigos e mobilizar valores patrióticos que podem ser canalizados para diversos objetivos.

Contudo, para fins meramente analíticos, vamos elencar aqui uma definição ampla, em que tal conflito seja apontado como o embate violento em que grupos não-estatais buscam, principalmente através da força, substituir um regime político. Mesmo neste caso, a questão venezuelana continua um pouco distante. A oposição, apesar de bastante influente – e violenta em alguns casos – possui poucos armamentos e pouquíssimos membros com alguma experiência militar. As Forças Armadas continuam leais ao governo e com poucos casos de deserção, o que tipicamente alimenta grupos rebeldes. Mais importante, parece não haver entre países do entorno, ou grandes potências, o desejo de armar e financiar grupos não-estatais dentro da Venezuela.

O ponto principal, ao meu ver, é que discussões sobre uma possível guerra civil em Caracas acabam servindo muitas vezes como uma cortina de fumaça. Ao nos concentrarmos nas possíveis dinâmicas conflitivas – que certamente alimentam fetiches de analistas militares por todo o canto – acabamos por nos esquecer que não é necessária uma guerra aberta para que a população sofra cada vez mais. Crises alimentares, aumento da criminalidade e dinâmicas maiores de migração forçada e refúgio já estão presentes em todo território nacional. Com a economia venezuelana em frangalhos, inflação galopante e índices de corrupção cada vez maiores, as coisas podem piorar muito ainda. Com a falta de perspectiva para mediação entre governo e oposição, não há indícios que teremos melhorias no cenário em médio prazo.

Fernando Brancoli é Doutor em Relações Internacionais (Programa Santiago Dantas/UNESP), Professor de Relações Internacionais da UFRJ e Colunista do “Mundo em Transe”.

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