Debate: A crise na Venezuela pode se transformar em guerra civil? (I)

Eduardo Heleno

O que a revolução não televisionou: questões civis e militares para alternância política e as possibilidades reais de guerra civil

As eleições para a nova Assembleia Constituinte convocadas pelo presidente Nicolás Maduro foram marcadas pela violência e pela indisposição do governo e da oposição, nucleada na Mesa da Unidade Democrática, a negociar. Ao menos dez pessoas morreram, entre eles, agentes do governo, candidatos da oposição e manifestantes. Desde o início desse ano, os enfrentamentos provocaram a morte de 125 pessoas. Em meio à profunda crise em que vive o país, há de se destacar vários aspectos que enfraquecem a democracia venezuelana e mitigam a possibilidade de alternância política pacífica, entre eles, o novo pensamento militar venezuelano, a militarização da sociedade e a ampliação do papel das Forças Armadas. Todos esses aspectos serviram como suporte a Hugo Chávez e a seu sucessor Nicolás Maduro, e se transformaram em uma barreira quase intransponível para as lideranças políticas da oposição, dando margem até mesmo à guerra civil ou à irrupção de um regime militar no futuro.

A Venezuela, desde 1999, segue na contramão dos vizinhos: enquanto os políticos e acadêmicos do cone sul buscavam estabelecer um controle civil sobre as Forças Armadas, retirando o excesso de autonomia política da instituição e buscando promover a profissionalização, Chávez e sua entourage viam na politização dos oficiais, traço comum na história sul-americana e nos países comunistas, em especial Cuba, item essencial para a Revolução Bolivariana. O problema dessa visão estritamente militar sobre a Defesa, conhecemos: é que a definição de inimigo, principalmente quando se trata de inimigo interno, afeta aspectos fundamentais da democracia: o contraditório, a diversidade de opinião, a liberdade política.  De certo que a oposição contribuiu em muito para esse quadro. A violência, as tentativas de golpe como em 2002, as conspirações com suposto apoio americano, o fluxo de negócios entre Caracas e Miami, a descrença no antigo sistema de partidos exacerbaram a visão dos oposicionistas como traidores da pátria e reforçaram a solução nacionalista de Chávez.

A nova doutrina militar foi estabelecida tendo como um dos eixos a Defesa Integral da Nação.  Nela, as Forças Armadas venezuelanas preparam seu emprego para uma hipótese de guerra assimétrica, que poderia ser causada por uma invasão estrangeira ou por uma guerra civil.  Desde então, os militares venezuelanos se preparam para uma guerra popular prolongada. A necessidade de uma força de caráter popular para a guerra acabou resultando na implementação de um serviço militar obrigatório para  homens e mulheres com idade entre 18 e 60 anos, no aumento dos gastos, na ampliação dos efetivos militares e na preparação ideológica dos oficiais.

O militarismo se inseriu nos mais diversos campos. O  Movimento Quinta República, criado por Chávez e que era constituído por militares, acabou se integrando ao Partido Socialista Unido da Venezuela, que é ainda hoje a legenda mais forte do país. Dos vinte e três governadores eleitos em 2012, onze são militares da reserva, ligados direta ou indiretamente ao então presidente Hugo Chávez.  Desses, quatro foram ministros da Defesa.  No poder legislativo, os militares da reserva também estão presentes. Diosdado Cabello, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e considerado número dois do governo, é coronel da reserva e foi um dos oficiais que havia conspirado com Chávez pelo golpe de Estado em 1992.

A ideia dos militares como gerentes eficientes, imunes à corrupção, e nacionalistas, deu azo para que eles fossem empregados em diversos órgãos da administração pública. Em 2016, diante da crise de abastecimento, Nicolás Maduro designou oficiais generais para cuidar, cada um, da cadeia de produção e abastecimento de 18 produtos da cesta básica, aproveitando, para isso, o sistema de logística das Forças Armadas. Os militares acabam também se inserindo no processo de politização e militarização da justiça: durante esse ano mais de 250 civis foram  julgados pela Justiça Militar. Entre os réus, estão 27 estudantes da Universidade Pedagógica Experimental Libertador (UPEL) de Aragua. Cabe lembrar que um dos membros da Suprema Corte é um general, Eladio Aponte, escolhido por decisão da Assembleia Nacional.

O governo Maduro contava em 2016 com 365 mil integrantes da Milícia Nacional Bolivariana, o mesmo efetivo das Forças Armadas. Essas milícias atuam em 99 áreas de defesa integral, englobando 335 municípios. Entre suas funções, está atuar em apoio às Forças Armadas em municípios com alto índice de homicídios. Essa força foi criada por Hugo Chávez como suplementar às Forças Armadas, e com comando direto do presidente.  Em abril desse ano, Maduro anunciou a expansão de seus efetivos – segundo o plano do governo, em um primeiro momento, ela passaria contar com 500 mil membros para depois chegar ao efetivo de um milhão de integrantes.  Deve se ter em conta, em que pese o impacto social, que elas acabam também servindo como contrapeso ao Exército, caso haja alguma dissidência interna. Além da Milícia Nacional, há o surgimento de forças paramilitares nos bairros mais pobres de cidades como Caracas, constituído de coletivos de esquerda fiéis ao governo. No campo da direita, as forças paramilitares também estão presentes, importadas do modelo anticomunista colombiano. Todos esses grupos tem tido papel importante no aumento da violência e no número de mortes computadas em protestos, promovendo uma atmosfera de tensão nas ruas. Como se não pudesse piorar, em junho, Oscar Perez, investigador da polícia, dizendo representar uma coalizão de funcionários públicos contrários ao governo, utilizou um helicóptero para atirar e lançar duas granadas no prédio da Suprema Corte.

Diante do quadro de alta politização das Forças Armadas, de elevada inserção dos militares no sistema venezuelano e da formação de grupos paramilitares, há possibilidade de alternância política de forma pacífica no país? Essa é a questão mais crucial para a democracia venezuelana. Maduro, com a imposição da Constituinte, acabou fechando os já prejudicados canais de negociação da oposição na Assembleia, na qual ela mantinha a maioria. Cabe ressaltar que a manipulação dos dados eleitorais por parte do governo, inflando os resultados, conforme divulgado pela empresa Smartmatic, abre um terrível precedente.

A oposição, em caso de vitória nas eleições presidenciais de 2018, além de negociar muito com os políticos da nova Assembleia, ao qual não quis fazer parte, e com os militares, dos quais já não possuem afinidade ideológica, teria de lidar com o difícil processo de esvaziamento do poder militar na sociedade venezuelana, uma complicada e demorada operação de redistribuição do status dos oficiais. Se não houver interesse dentro da cúpula militar por preservar a instituição castrense do jogo político, a oposição e toda a população ficam refém de uma aventura militar, o que poderia resultar na instauração de um regime autoritário ou na indefinição cruenta da guerra civil. E se Maduro continuar? Ele terá mais cedo ou mais tarde, o mesmo problema da oposição: diminuir o grau de militarização da sociedade venezuelana para que ele não seja alvo de uma conspiração militar. Como a polarização política dá a interpretação de que todo ato contrário à vontade popular pode ser interpretado como traição à pátria, seja com o atual governo, seja com a oposição, o dilema prossegue. O impasse entre Maduro e a oposição ainda não gerou uma guerra civil, somente devido ao controle que o presidente mantém sobre as Forças Armadas e a Milícia Nacional, mas, no entanto, a falta de abastecimento, o desemprego e a violência fizeram com que cerca de treze mil venezuelanos entrassem no Brasil como refugiados, só esse ano. Estima-se que 30 mil estejam no país. E não parece haver sinal de trégua para a silenciosa escalada da violência.

*Eduardo Heleno é Doutor em Ciência Política (UFF), Professor de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da UFF e editor do “Mundo em Transe”.

1 Comentário

  1. Foi graças à formação política dos militares venezuelanos que se evitaram diversas tentativas de golpe. Em 2015, a oposição ensaiou uma tentativa de levante e o aparecimento do comando militar em rede nacional, afirmando que não toleraria quebras constitucionais, obrigou a oposição a mudar sua forma de atuação política, baixando o tom. Hoje, com declarado apoio dos EUA – como confessou o próprio Secretário de Estado estadunidense – a oposição volta a elevar a tensão, valendo-se de todos os recursos, inclusive o uso de forças paramilitares.
    “A Venezuela, desde 1999, segue na contramão dos vizinhos: enquanto os políticos e acadêmicos do cone sul buscavam estabelecer um controle civil sobre as Forças Armadas, retirando o excesso de autonomia política da instituição e buscando promover a profissionalização”.
    Esta afirmação quando confrontada com a conjuntura brasileira, com nossas FA mergulhadas na segurança pública e tendo sido parte do golpe que destituiu uma Presidenta legitimamente eleita – basta observar as gravações entre Sérgio Machado e Jucá, indicando os apoiadores do grande “acordão Michel” -, revela-se ilusória. O mesmo se aplica para o México e a Colômbia.
    A Venezuela é um país sob ataque. Os EUA vêm sistematicamente atuando para gerar instabilidade no país por meio da oposição venezuelana, por pressão econômica direta e indireta e pela imprensa privada local. A opção por uma preparação das FA para uma eventual guerra prolongada de caráter irregular parece-me dotada de todo o sentido lógico – a história mostra que os EUA nunca se furtaram de atacar militarmente países latino-americanos para impor suas condições, especialmente quando há petróleo na equação. Querer idealizar FA apolíticas voltadas para uma guerra regular contra um inimigo externo não definido é não reconhecer a realidade da Venezuela. Há que se considerar as condições materiais presentes naquele país. Nesse sentido, as FA podem e devem ser um instrumento de defesa do projeto bolivariano de não submissão ao papel internacional imposto pela globalização – de país periférico, mero fornecedor de matéria prima, com mão de obra superexplorada.

    A crítica da existência de militares da reserva em cargos executivos estaduais na Venezuela atenua a condição de que tais cargos são eletivos. Foram eleitos por voto popular! Algo muito diferente do que ocorre aqui mesmo no Brasil, onde militares da reserva atuam em funções públicas na condição de cargos de confiança, sem voto, sem prestação de contas e sem qualquer processo seletivo. Afinal, qual dos dois países é o mais democrático e transparente ao lidar com seus militares?
    O autor parece incapaz de perceber que a Venezuela encontra-se em um processo de defesa contra forças contrarrevolucionárias desde a ascensão de Chávez ao poder. Mais uma vez há que se debruçar sobre a realidade material que se apresenta na Venezuela. As FA da Venezuela têm demonstrado ser o elo fundamental de manutenção do projeto bolivariano, impedindo que o imperialismo, por meio da oposição, que nunca se furtou do uso da violência, se utilize de instrumentos não democráticos para tomar o poder – as inúmeras tentativas de golpe, todas impedidas pelos militares corroboram esta perspectiva.
    Nos tempos em que vivemos, com um governo ilegítimo no Brasil e com um Macri na Argentina, só para citar os dois mais importantes países da América do Sul – que rumam em direção ao atraso, seja no campo econômico, social ou político – a resistência mostrada pela Venezuela, em permanecer fiel a um projeto soberano de país, é um sopro de esperança para aqueles que aspiram uma América Latina capaz de construir o seu próprio destino.
    Obviamente, isto carrega um custo; e a Venezuela parece disposta a pagar.

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