“Populismo fiscal” ou a retórica da farsa

Christiane Laidler

 

Depois da aprovação do Novo Regime Fiscal (teto de gastos públicos por vinte anos, ou cinco mandatos populares), o presidente não eleito, Michel Miguel Elias Temer Lulia, em evento promovido pelo Credit Suisse em São Paulo, afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional era garantir direitos do povo, em saúde e educação, por meio da gradual correção do déficit público. E mais: o Novo Regime Fiscal visava imunizar o país contra o “populismo fiscal”.

O presidente, apoiado em bloco pela elite empresarial na estratégica conspiração palaciana que o levou ao poder, repetia a mensagem da propaganda midiática que desconstruiu o governo eleito. Todo brasileiro já ouvira William Waack ou Carlos Alberto Sardenberg tratarem de gasto público, genericamente, como “populismo fiscal” nos noticiários da TV aberta. O dogma estabelecido podia ser ouvido também em outras redes que não a campeã de audiência. Segundo a retórica, a crise brasileira era resultado do populismo fiscal dos governos do PT, que ampliaram o gasto público de maneira irresponsável, provocando o desequilíbrio que, por sua vez, gerava inflação, desconfiança de investidores e desemprego.

Essa foi a construção argumentativa dos principais discursos de deputados e senadores que se manifestaram no processo de impeachment. A conclusão dos discursos era a mesma: o governo do PT quebrou o país e criou 12 milhões de desempregados. Não foi apenas o PSDB, que historicamente abraçou a inflação como bandeira, relacionando-a a gastos públicos – o que justificou um governo de desmantelo do Estado e venda de patrimônio público nos anos que se seguiram ao Plano Real –, também os aliados de anteontem, os que apoiaram e demandaram os gastos, adotaram da noite para o dia o discurso pedagógico que mobilizava as ruas. Quem não lembra do então aliado dos governos petistas, ministro da Pesca e algoz de ocasião, hoje prefeito do Rio? O bispo Crivella e seu partido, o PRB, se divorciaram do governo Dilma e casaram com Temer em um par de dias, sem namoro e noivado. Todos passaram a enxergar, de repente, o “populismo fiscal”, uma expressão discursiva capaz de transformar todos os serviços públicos, direitos consagrados na Constituição e investimentos em irresponsabilidade, muitas vezes assemelhados aos desvios das redes de corrupção.

Do PSDB era de se esperar. Sempre foi a alternativa ultraliberal associada ao dogmatismo do mercado. No processo do impeachment, personalizou a inflação no oponente político como forma de dar racionalidade e significado palpável à disputa. Transformou em histeria coletiva uma inflação de 10%, aproveitando-se de seu único patrimônio, o valor da moeda (embora em prejuízo da soberania). Precisava disso depois de ter vendido ao povo a vitória contra a inflação com o custo de um modelo de câmbio valorizado, desindustrialização, balança deficitária e dependência de volumes cada vez maiores da entrada de capitais atraídos pelas maiores taxas de juros do planeta. Qualquer observador que olhe os dados dos anos de FHC percebe que o governo instituiu uma volumosa transferência de riquezas aos detentores de capitais aplicados em títulos públicos. A dívida pública deixou de financiar o desenvolvimento para financiar o déficit da conta corrente mantido até 1999 pela irresponsabilidade eleitoreira do então presidente e da loucura de seu menino prodígio instalado no Banco Central, Gustavo Franco. Mas o pior, a média da inflação foi pior do que a média dos anos Lula e Dilma.

Mas agora, eles são os responsáveis fiscais e inverteram a história por meio da retórica midiática, que é farsa, nada além. Um componente fundamental da questão é devidamente ocultado: os juros praticados pelo Banco Central, que quebraram o Brasil lá nos anos 1990 e cá, e apesar disso continuam servindo para remunerar capital parado de bancos e de grandes empresas, sem circular, sem produzir, sem gerar empregos riquezas e receitas tributárias. Esses juros ficaram fora do Regime Fiscal do governo da conspiração. Saúde e educação não, estão dentro. O cinismo ultrapassa todos os limites quando um presidente diz que vai deprimir voluntariamente os investimentos do maior ator econômico para garantir direitos, quando os juros estão livres. O Banco Central é livre e comandado há muito pelo mercado financeiro, embora os recursos que generosamente distribui sejam resultado dos impostos dos trabalhadores e, em menor parte, do capital, que compensa amplamente os impostos com operações de tesouraria. Essas operações são parte essencial do lucro dos bancos, único segmento que ganhou ainda mais com a crise. É dinheiro que deixa de ser emprestado, aplicado em títulos de renda fixa garantidos pelo orçamento e endividamento de todos nós. Não admira que o financiamento seja tão caro no Brasil.

Mas a farsa é maior quando olhamos os gastos públicos divulgados pelo Ministério da Fazenda. Os gastos são constantes em relação ao PIB. As exceções são a evolução das transferências, que incluem aposentadorias, programas de auxílio e o Bolsa Família, e o custeio do ano de 2015, quando forma pagos restos de 2014. Ainda assim, é bom lembrar que em 2014 não houve crescimento. Até então, o crescimento econômico, mesmo modesto, permitiu a estabilidade dos gastos e até alguma contenção, como no caso dos gastos com pessoal durante o primeiro governo Dilma. Também viabilizou um aumento moderado dos investimentos. Em 2014, fechou-se o ciclo de expansão. As apostas do governo na desoneração fiscal com o objetivo de estimular investimentos e do subsídio energético garantiram o emprego, mas não o investimento das empresas. Aposta errada. O governo perdeu arrecadação e o empresariado não investiu. Um movimento anticíclico deveria ter partido para investimentos diretos, mas a desoneração deixou o governo sem fôlego.

Fonte: Relatório de Análise Econômica dos Gastos Federais. Evolução dos Gastos Públicos Federais: Uma Análise para o período 2006-2015. Ministério da Fazenda, 2016. P. 4

Começou a campanha midiática tratando do “populismo fiscal” da assim chamada Nova Matriz Econômica. Mas ao olharmos para o gráfico, a única despesa que cresceu em relação ao PIB estagnado (o crescimento de 2014 foi 0,1%) foi a das transferências, que são direitos e não despesas discricionárias. A exceção é o Bolsa Família e isso explica a campanha contra o programa, que, no entanto, nenhum candidato de 2014 teve coragem de encampar.

Diante da estagnação, o empresariado ficou com medo do aumento de impostos e partiu para desqualificar o governo. O “populismo” caiu como uma luva. É um termo usado historicamente contra governos populares que planejam e promovem alguma intervenção na economia e começou a ser utilizado no Brasil na segunda metade do século XX. Era objetivo dos liberais desmoralizar o Varguismo por meio da ideia de que havia uma manipulação das massas recém-saídas do campo e enganadas por um governo que as queria submissas. A concepção liberal condenava o Estado que, em tese, desvirtuava o que seria o estado natural ou as relações livres, aquelas nas quais os trabalhadores estão absolutamente desprotegidos para negociar com os patrões, mas que os liberais dizem que é o caminho para a melhor distribuição de bens e riqueza, sem, é claro, apontar os exemplos. Na América Latina, em geral, o termo foi explorado dentro e fora da academia para satanizar o Estado, ressaltando a demagogia e a manipulação, pelas elites econômicas, mas também pelo marxismo.

Diferentemente do que acontece na Europa, onde movimentos progressistas como o Podemos se assumem como “populismo de esquerda”, conferindo ao termo um atributo positivo de mobilização dos de baixo e resistência à globalização liberal, no Brasil, populismo é, no senso comum, e na mídia, sobretudo, adjetivo de desqualificação. E é com esta carga pejorativa que vem sendo usado como interpretação cínica de uma história que não se conta, a de 2015. Naquele ano, sob pressão dos setores empresariais e financeiros que temiam qualquer revisão tributária, Dilma, Lula e o PT se ajoelharam ao mercado e colocaram na Fazenda o executivo do Bradesco, Joaquim Levy.

O novo ministro começou a destruição que vivemos hoje. Num ciclo de recessão, promoveu um desastroso corte de gastos. No final do ano, a máquina pública ameaçava parar. Colapso em várias instituições. O contingenciamento de R$85 bilhões arrasou a economia. 3,8% de queda do produto, 5,6% de queda da arrecadação, com impactos em estados e municípios, e mais de 10 milhões de desempregados. A tragédia do governo Dilma foi o programa da austeridade. Não precisa ser genial para compreender que diante de uma ameaça de recessão não se pode retirar parcela importante do investimento econômico e do capital circulante impunemente. 2015 foi um desastre! Mas a mídia precisava salvar a retórica e contou a população que o pobre Levy não conseguia produzir resultados porque Dilma e o PT jogavam contra.

Dilma tentou mudar, com Nelson Barbosa, mas já não governava. Temer, seu vice e articulador político, pedia mais cargos, mais favores, mas não entregava os votos. A mídia dizia que a presidenta não sabia negociar, apesar de ter dado aos algozes algumas joias da coroa, como o Ministério da Saúde e o acordo de flexibilização da exploração do pré-sal, negociado com Romero Jucá. Depois tivemos certeza de que Temer era homem de Cunha, ou Cunha de Temer, pouco importa quem estava à frente, o importante era estancar a sangria. A FIESP e seus patos, a mídia – que advogou um “governo de transição”, ou, em bom português, não eleito para fazer as “reformas” – e uns grupos, surgidos de lugar nenhum, e altamente patrocinados não se sabe bem por quem, levantaram o povo. As pesquisas de opinião indicavam 60% de apoio ao golpe.

Toda farsa tem sua pitada de esquizofrenia. Os pró-impeachment ostentavam um discurso contra a corrupção, mobilizados pela mídia e pelos grupos obscuros das redes sociais, mas gostavam da ideia de entregar o governo ao PMDB, de Cunha, Temer, Jucá, Padilha, Alves, Geddel… A corrupção, entretanto, não tinha nada a ver com o golpe, a não ser para estancar a sangria. O que deu poder ao golpe foi o empresariado e o setor financeiro. Não fosse assim, de onde teria saído o Ponte Para o Futuro e todos aqueles projetos antissociais prontinhos para serem votados?  O objetivo era garantir a apropriação do excedente de riqueza que se concentra em fundos públicos por meio do recolhimento de impostos. Era impedir aumento das despesas e o recuo da remuneração dos juros, estes sim responsáveis pelo aumento acelerado da dívida pública. O teto, o aumento da DRU, a reforma da previdência, tudo estava pronto para garantir a diminuição dos gastos públicos, dos serviços e dos direitos. Conseguiram ainda a desvalorização do trabalho e a precarização das relações trabalhistas.

Uma coisa é certa, as elites políticas não traduzem as expectativas e interesses populares há muito tempo. Os mecanismos democráticos da Nova República colapsaram e a condição para reiniciarmos uma caminhada progressista é a informação e a libertação ideológica da propaganda midiática. Mas depois desse primeiro passo é que surge o mais fundamental: o plano, o projeto estratégico que, infelizmente, não temos. Tampouco temos um partido dotado de projeto nacional. O único projeto disponível é o tucano, de recolonização do país, que está em curso pelas mãos da aliança com o PMDB e demais legendas igualmente à venda no mercado da representação política oligárquica. Ele atende aos interesses das corporações, do agronegócio e, fundamentalmente, do setor financeiro.

Não há pauta por direitos que possa ser vitoriosa sem desenvolvimento e base econômica que para sustentá-los. É muito pouco, para dizer o mínimo, a luta fragmentada de grupos identitários por princípios que precisam de proteção, máquina pública, instituições e, portanto, financiamentos. O Estado precisa ser fortalecido por um programa de desenvolvimento de longo prazo, e precisa dos seus melhores quadros para essa tarefa.

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