O doutor juiz e o doutor honoris causa

Aula na Universidade de Bolonha - Iluminura do Século XV

Adriano de Freixo

Desde a fundação das primeiras universidades do Ocidente, na Europa Medieval, a ideia de autonomia universitária esteve presente. Mesmo criadas através de bulas papais ou decretos reais, as universidades medievais sempre buscaram conquistá-la, apesar dos laços que mantinham com o Estado ou a Igreja, até mesmo pela necessidade de sua viabilização material. Desta forma, nos séculos XII e XIII, elas acabaram alcançando um grau de autonomia bastante considerável e seus privilégios decorriam do fato de se constituírem como o espaço do saber, por excelência. O domínio da ciência era, assim, a base do status jurídico adquirido pela instituição universitária.

Em nosso país, a autonomia universitária tornou-se um princípio constitucional a partir da Carta de 1988 que estabelece em seu artigo 207 que ”as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Fica claro, assim, que no exercício de suas atribuições determinadas pelo arcabouço legal do país, a universidade é autônoma e ingerências externas que tolham esta autonomia violam o espírito do texto constitucional e da legislação que regula a educação nacional.

O surgimento das universidades também fez com que aparecessem os títulos e honrarias acadêmicas. O título de “Doutor”, no sentido moderno do termo, era dado àqueles que obtinham a autorização para lecionar nas universidades, após serem avaliados por seus pares (a quem interessar possa: “doutor” e “docente” são semanticamente equivalentes e provém do latim docere, que significa singelamente “ensinar”).  Também criado no período medieval e presente em todos os centros de ensino superior desde então, o título honorífico de doutor honoris causa (por causa da honra) é destinado a homenagear pessoas eminentes, integrantes ou não dos meios acadêmicos, que se destaquem em determinada área e/ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade e é concedido por decisão dos órgãos colegiados superiores das universidades, no exercício de sua autonomia.

Por outro lado, como resquício dos antigos “Doutores em Direito” das universidades medievais, no Brasil e em Portugal manteve-se a tradição de tratar por “Doutor” todos os bacharéis em Direito, de advogados a juízes, mesmo não havendo qualquer fundamento legal para isto. Volta e meia, o debate sobre este uso indevido reaparece, principalmente quando ocorrem episódios como o de um Juiz de São Gonçalo (RJ) que, em 2004, entrou na justiça contra o porteiro de seu condomínio por este se recusar a chamá-lo de “Doutor”, em ação que chegou ao STF.

Só que nos meios jurídicos, inclusive nos cursos de graduação, repete-se ad nauseam a informação de que os bacharéis em Direito podem ostentar o título de “Doutor” devido a um decreto de D.Pedro I, a Lei de 11 de agosto de 1827, que criou os cursos de ciências jurídicas de Olinda e São Paulo. Mas para qualquer um que saiba ler – e interpretar (que é o que se espera minimamente de um Bacharel da área) – , nota-se como tal argumentação é equivocada, para dizer o mínimo. Em seu artigo 9º, o decreto imperial estabelecia que: os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grão de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

Os estatutos citados na lei são aqueles elaborados pelo Visconde de Cachoeira, em 1825, e deixam claros que para a obtenção do título de Doutor, os bacharéis que assim o quisessem deveriam defender uma tese diante das Congregações das Faculdades, que eram formadas pelos Lentes (professores catedráticos). Assim, a tradição de atribuir o tratamento “doutor” aos advogados e juízes decorre efetivamente do estabelecimento de mecanismos de distinção em uma sociedade profundamente hierarquizada e desigual e não de qualquer diploma legal.

No último dia 17, um juiz federal de primeira instância cassou o título de Doutor Honoris Causa concedido ao ex-presidente Lula pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), criada em 2005, no primeiro mandato presidencial do homenageado. O doutor – como manda a tradição – juiz entendeu que não era razoável nem atendia à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e respondendo a outras ações penais e que a concessão do título constituir-se-ia em um “desvio de finalidade”, pois o seu objetivo seria “político”.

Com esse ato, o magistrado atentou contra o que dispõe a Constituição de 1988 sobre a autonomia universitária – já que a concessão de títulos acadêmicos e honoríficos é uma questão interna corporis da universidade – e sobre a presunção da inocência, ao fazer juízo de valor sobre ambas as questões em sua decisão, cujo caráter inusitado recebeu questionamentos por parte até de notórios críticos de Lula e do PT, como o colunista conservador Reinaldo Azevedo.

Portanto, a revogação do título concedido ao ex-presidente aparenta ser mais um capítulo da intensa politização/partidarização – ou o escancaramento da mesma – vivida pelo judiciário e pelo MPF nos últimos anos e que é direcionada não somente contra Lula e o PT, mas contra as esquerdas e os movimentos sociais em geral. Como decorrência disto, temos assistido juízes e integrantes do MPF se manifestando publicamente em favor do movimento “Escola sem Partido”, coagindo pais a irem a eventos de cunho religioso e com exortações contrárias à discussão de gênero nas escolas, criando e divulgando termos pseudocientíficos como “bandidolatria”, tomando decisões arbitrárias e anticonstitucionais contra manifestações e atos em escolas e universidades ou afirmando que o nazismo é uma “ideologia de esquerda”.

Logo, para além do lawfare [1] que muitos juristas e intelectuais denunciam estar sendo posto em prática contra Lula, o que vemos é uma crescente escalada conservadora no judiciário e no MPF – e o consequente isolamento de seus setores mais progressistas -, que se traduz em ataques a garantias legais e direitos individuais feitas por promotores ou juízes de primeira instância, através de interpretações elásticas ou pouco usuais da letra da lei. Tudo isto em nome da defesa da moralidade e da ética públicas feita por representantes de um segmento que possui uma quantidade imensa de privilégios – simbólicos e materiais – e que demonstra, por inúmeras vezes, estar descolado da realidade social que o cerca.

Assim, a preocupação que externei em artigo escrito em 2016, quando da condução coercitiva de Lula a mando do juiz Sérgio Moro, adquire cada vez mais sentido, pois o atual cenário guarda bastante familiaridade com a descrição feita pelo historiador Peter Gay sobre o comportamento do judiciário alemão no período entre as duas grandes guerras:  “(…) praticamente todos eles [os juízes] vieram de camadas privilegiadas, com estreitas relações com os aristocratas, oficiais, políticos conservadores (…) Sempre que os juízes achavam possível distorcer a lei em benefício da reação, eles o faziam: Hitler, sendo austríaco, deveria ter sido deportado após o seu putsch, mas foi-lhe permitido permanecer na Alemanha porque ele se considerava alemão. Por outro lado, contra os Espartacistas, comunistas ou cândidos jornalistas, as cortes procediam com o maior rigor”. [2]

Nesta nova “República dos Bacharéis” cuja marca mais visível é a partidarização ativa do judiciário e do MPF, a preocupação maior dos doutores – os de títulos decorrentes da tradição e não da distinção acadêmica – parece ser a manutenção do status quo, como acontecia durante a sua antecessora, aquela das primeiras décadas do século XX. Só que esse conservantismo contemporâneo traveste-se de “moderno” através de um discurso e de uma prática militante que pregam a necessidade de uma “reforma moral da nação”, argumento este que cala fundo em amplos setores das camadas médias da sociedade, sempre dispostos a flertar com a tentação autoritária.

[1] Uso da lei como arma na guerra política para atingir adversários através de manobras jurídico-legais que buscam, dentre outras coisas, desmoralizá-los diante da opinião pública, para tirá-los do jogo político. Em síntese, seria o uso indevido dos recursos jurídicos com o objetivo de perseguir adversários políticos.

[2] GAY, Peter. A cultura de Weimar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

 

 

 

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