A jabuticaba, a tomada de três pinos e os casuísmos da reforma eleitoral

Luís Felipe Miguel

Ao criticar a proposta do chamado “semidistritão”, Bernardo Mello Franco a chama de “a nova tomada de três pinos”, por ser “uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria”.

É comum falar mal da tomada de três pinos e realmente a mudança do padrão do plug causou e ainda causa aborrecimentos, mas a crítica vulgar que Franco reproduz é baseada em desinformação. O padrão que o Brasil adotou não é exclusivo. Pelo contrário, é o padrão proposto pela Comissão Eletrotécnica Internacional para se tornar universal. Além do Brasil, já está em uso em países como Suíça ou Liechtenstein.

A mudança não é despropositada. Visa ampliar a segurança e evitar choques elétricos, que são a terceira causa de mortalidade infantil por acidente no Brasil. Mais de mil pessoas morrem por ano, no país, em consequência de choques. Houve erros na implantação no novo padrão, seja de comunicação, seja por permitir ganhos descabidos de certas indústrias, mas tenho a impressão de que muito da grita contra a tomada de três pinos veio de uma desinformação deliberada, no contexto da promoção do desgaste do governo Dilma Rousseff.

Franco também apela para outra metáfora surrada: o semidistritão seria uma “jabuticaba”, apresentada como símbolo de algo que só existe no Brasil. Há um curioso eurocentrismo nessa observação. A jabuticaba não existe só no Brasil; também está presente no Paraguai, na Argentina, na Bolívia. Seu “pecado” é não existir nos países no Norte.

O problema do semidistritão não é existir só no Brasil, como a jabuticaba mítica da comparação. Muita coisa que só existe no Brasil é muito boa: chorinho, paçoca, pão de queijo. Se olharmos com atenção para a vida política dos países centrais, com personalização das disputas, crescente irracionalidade do debate, ampliação das desigualdades, força cada vez maior da xenofobia e do racismo, redução da possibilidade de exercício da soberania popular, domínio do capital financeiro etc., temos que relativizar a ideia de que o caminho é imitá-los.

O problema do semidistritão não é ser ideia brasileira. É ser um sistema eleitoral ruim, apoiado em premissas contraditórias, cujos efeitos previsíveis são a oligarquização ainda maior da elite política, a depauperação do debate público, a destruição dos partidos e a ampliação do poder das igrejas e do crime organizado. É um sistema que aumenta os custos de governabilidade, sem ampliar, muito pelo contrário, a representatividade.

O chamado “distritão” (tecnicamente, “voto único não transferível”) transforma a disputa eleitoral numa corrida maluca entre os candidatos. Ganham os que obtêm mais votos, independentemente dos partidos. Vendido como forma de valorizar o voto popular, na verdade ele amplia o desperdício de sufrágio. Vamos supor que o candidato A obtenha 100 mil votos e se eleja. O candidato B também se elege, na última vaga, com 10 mil votos. Ora, isso significa que 90 mil votos dados a A foram desperdiçados: ele só precisava de 10 mil para obter a cadeira. No sistema proporcional, hoje em vigor, esses 90 mil “extras” ajudam a eleger correligionários de A. O distritão destrói de vez a solidariedade intrapartidária.

O semidistritão, que ainda não tem nome técnico (sugiro “voto único não transferível parcialmente bagunçado”), acrescenta ao modelo o voto de legenda. Agora posso escolher votar num partido, não num candidato; os votos de legenda serão divididos igualmente entre todos os candidatos de cada legenda. O voto de legenda vale, assim, uma fração do voto nominal em candidato. O efeito não é forte o suficiente para restaurar alguma solidariedade intrapartidária, mas destrói o único mérito do distritão, que era sua inteligibilidade intuitiva. Voltamos a ter um sistema em que um candidato com menos votos nominais – mas cujo partido teve mais votos de legenda ou lançou menos candidatos e assim distribuiu cotas maiores da votação em legenda para cada um – ganha a vaga de outro, que obteve maior votação.

Qualquer um dos dois sistemas amplia a imprevisibilidade das consequências do voto e dificulta um comportamento racional por parte dos eleitores. Tenho incentivos para transferir meu voto de um candidato preferido muito popular, cuja vitória seria “segura” (com o que meu voto seria desnecessário, inútil, inutilizado), para uma segunda opção, com chances eleitorais mais incertas. Mas se muitos fizerem o mesmo, o candidato de vitória antes tida como segura ficará sem mandato. Com o voto de legenda, é pior ainda. Somente uma antecipação muito precisa da votação provável de todos os candidatos daquele partido permitiria julgar se o voto na legenda é produtivo ou não.

Não vejo em que a pobre jabuticaba pode ser acusada de tantos defeitos.

Luís Felipe Miguel é Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e Professor Titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

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