A Política Externa do Governo Temer: um ano de mudanças. Mas não para melhor…

Rodrigo Perla Martins

Em mudanças de governo, via de regra, ocorrem alterações e ajustes na inserção externa de qualquer país e no Brasil não é diferente.
Na passagem do governo Lula (2003-2010) para o governo Dilma (2011-2016), por exemplo, adequações foram realizadas, mesmo considerando que entre os dois governantes havia certa convergência de princípios.

Assim, se nos anos Lula um crescente protagonismo foi levado a cabo no âmbito da política externa brasileira (com participação intensa nos fóruns multilaterais e até mesmo sendo demandado para tentar desobstruir agendas extremamente complexas), no governo Dilma houve alguns recuos e menos proatividade na atuação externa brasileira. No entanto, tais ajustes foram bem menores do que aqueles que estão ocorrendo desde o início do governo Temer.

No atual governo, mudanças bruscas foram implementadas em menos de um ano e meio e com clara intenção de demarcar diferenças com o período anterior. Desde maio de 2016, quando de sua interinidade, até sua posse (setembro de 2016), depois da conclusão do processo de impeachment no Senado, foram se esboçando essas alterações da inserção internacional do Brasil através dos movimentos da nossa política externa.

Ainda durante o governo interino, José Serra foi empossado como ministro das relações exteriores. Coincidência ou não, era ele o senador que tinha como um de seus principais projetos a rediscussão sobre a partilha do Pré-Sal. Em seu discurso de posse, Serra apresentou as diretrizes do que chamou de “Nova Política Externa”, apontando que a “influência ideológica” estava definitivamente afastada das decisões do Itamaraty.

Mais adiante, o senador tucano afirmou que defendia os interesses do país e não a plataforma de um partido; definiu que a atuação brasileira passaria do plano multilateral para o bilateral; sinalizou o isolamento da Venezuela e a perspectiva de reaproximação com México (iniciada por Dilma), EUA, OEA e Aliança para o Pacífico, traçando assim, em certo sentido, o retorno à tradição americanista na Política Externa Brasileira.

E por último, mas não menos importante, indicou a preferência para as relações norte-sul em detrimento das sul-sul tão propaladas pelas administrações petistas. Disse também que retomaria as negociações para o acordo Mercosul-UE e colocou em dia o funcionamento do Itamaraty e o pagamento de organismos internacionais.

È importante ressaltar que, apesar dessa falsa ideia de desideologização da política externa, Serra foi o primeiro político a ocupar o posto de chanceler desde 1994, quebrando a tradição tácita mantida pelos governos anteriores (Lula e Dilma) de indicar um diplomata de carreira para o posto. Não custa lembrar também, que não obstante o PSDB ter acusado sistematicamente os governos Lula e Dilma de partidarização do Estado brasileiro, parece que o comando da pasta das Relações Exteriores foi efetivamente concedido ao partido no governo Temer, já que com a saída de José Serra do MRE, em março deste ano, outro quadro político tucano assumiu o cargo.

Assim, o atual ministro é o também senador tucano Aloysio Nunes Ferreira cuja maior experiência com a temática foi o de presidente da comissão das relações exteriores do senado e de autor da nova Lei das Migrações. A mesma, apesar de sua vanguarda – que conseguiu sistematizar a realidade no que tange a esse assunto – sofreu, ironicamente, a oposição de grupos políticos conservadores – e que haviam apoiado o afastamento de Dilma – que acusaram a lei de incentivar a vinda de terroristas. Vale ressaltar também que em algumas entrevistas – antes e depois de ser ministro –, Aloysio Nunes acusara a política exterior anterior de “bolivariana”.

Desde então o Brasil tem participado de fóruns e encontros externos, onde o presidente comete gafes por vezes descabidas, como por exemplo, durante o Encontro do G-20 em Hamburgo na Alemanha – quando devido à indecisão sobre ir ou não ir ao evento, Temer acabou ficando de fora do programa de imprensa da cúpula – ou na visita a alguns países nórdicos, onde confundiu nomes de chefes de Estado e de países.

Em recente visita à Rússia, cabe lembrar que Temer, na chegada ao país, foi recebido por um vice-ministro. Nenhum problema mais profundo, mas em diplomacia as imagens “falam” de forma significativa. E isto repercute já que o governo Temer tem buscado legitimidade externa e interna e a mesma tem sido de difícil construção nos dois âmbitos. Um bom exemplo, apesar de estar relacionado a um parceiro de pouca monta comercial, é o fato de Cuba ter retirado seu embaixador do Brasil e de que até o momento a representação diplomática do país caribenho está vaga.

Para finalizar, fica cada vez mais explícito que há uma clara retração política na inserção internacional do Brasil e até mesmo uma maior subordinação econômica do país, a partir da ruptura com a “política externa Altiva e Ativa”, implementada pelo “triunvirato” Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia. Assim, embora ainda não possamos afirmar que a política externa dos “pés descalços” está de volta, já está claro que no âmbito de nossas relações exteriores os retrocessos são profundos.

Rodrigo Perla Martins é Doutor em História pela PUC-RS e professor de História do Brasil Contemporâneo na Universidade Feevale – RS.

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