Mais uma vez, em agosto

Fernando Roberto de Freitas Almeida

André Coelho - O Globo

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente”. Este é um fragmento da famosa Carta Testamento de Getúlio Dornelles Vargas, que veio a público em 24 de agosto de 1954. Ele de fato não conseguiu implantá-la, o que veio a acontecer oito anos depois de sua morte, em 1962, no governo de seu herdeiro trabalhista, João Goulart, deposto pelas mesmas forças articuladas contra Vargas.

Agora, faltando uma semana para que pudessem comemorar, em 31/8, a retirada da governante que não havia concordado com um projeto regressivo, antipopular e antinacional, o “Ponte para o Futuro, criado por aquelas mesmas forças, autoridades governamentais continuaram divulgando seus “pacotes” de bônus para os amigos nativos e estrangeiros, e de ônus, em especial futuros, para os brasileiros.

Visando a atrair recursos para o país, ao mesmo tempo em que as mais diversas benesses são concedidas a aliados e a empresários, Temer, na última semana do mês, decidiu deslocar-se à China, o maior parceiro comercial brasileiro e grande responsável pelo bom desempenho do único setor da economia que pode ser citado de modo positivo, o Primário. Em razão da voracidade da economia chinesa, pensa-se em atrair suas empresas para mais um verdadeiro “negócio da China” que, como ocorreu nos tempos de FHC, volta a acontecer em território brasileiro: a entrega de parcelas do controle governamental sobre a Eletrobras, empresa obviamente estratégica. Caso consiga sucesso, não é difícil prever quem, brevemente, fornecerá equipamentos para nossas usinas, tomando espaço da empresa nacional. Trata-se da maior empresa latino-americana do setor elétrico, com ativos contábeis de R$ 120 bilhões. Ela produz, transmite e distribui energia elétrica para a maior economia do continente. Nos governos do PSDB, planejou-se sua venda, num amplo programa de desestatização, mas somente a geração de energia pela Eletrosul chegou a ser negociada. Hoje, quer-se completar o serviço.

Curiosamente, lideranças do partido do atual governo federal afirmam a intenção de usarem o valor a ser obtido com a privatização exatamente na construção de infraestrutura, além de referências evidentemente demagógicas a futuro emprego em educação e saúde. Como já foi visto em capítulos anteriores da novela liberal, no Brasil, as privatizações – em geral de grande porte – nunca tiveram o efeito de reduzir nem a dívida interna, nem o déficit público.

As referências à operação em si são contraditórias, pois se espera que ela dê à União cerca de R$ 27 bilhões, a serem empregados na busca do cumprimento da meta de déficit de R$ 159 bilhões, em 2018, um ano eleitoral, em que os grupos que detêm o poder se digladiarão para mantê-lo. O que for obtido entrará como receita financeira, logo, só poderá ser usado para reduzir a dívida, não para cumprir a meta de déficit. Além disso, velhas lideranças do PMDB estão acostumadas a barganhar diretorias na empresa e não desejam perder essa prerrogativa. Por conta disso, fala-se em não incluir no pacote a também histórica Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a Chesf, criação dos anos 1950.

A alegação mais interessante é a de que não haverá elevação nos preços da luz. Isso porque a própria direção da empresa diz que, hoje, quatorze das 36 hidrelétricas que possui vendem a energia por R$ 35,00 por megawatt-hora, mas deveriam estar cobrando R$ 135,00. Em verdade, 91 usinas hoje operam em regime de quotas, comercializando barato, por já terem sido amortizadas há tempos, ou seja, os consumidores brasileiros já pagaram por elas há décadas. Isso desmonta o anúncio oficial de que o preço aumentaria 7% para o consumidor. De fato, poderá ser bem mais (nos cálculos mais elevados, da Agência Nacional de Energia Elétrica, pode-se atingir um reajuste máximo de 16,7%), como já se viu acontecer, em situação parecida, na Argentina, no governo liberal de Macri.

O caráter emergencial de liquidação do patrimônio para pagar dívidas é evidente e nada se fala sobre o futuro. É preciso considerar que a empresa responde por pesquisas no setor, através de seu Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel) e é importante em programas sociais, como o Luz para Todos, e de energias alternativas, além de ser uma garantia de preservação do interesse nacional na geração de energia. Hidrelétricas são estatais nos países desenvolvidos, bastando citar a Tennessee Valley Authority estadunidense, a EdF, da França, a Hydro-Québec canadense, a Enel italiana, a EoN alemã e a Iberdrola espanhola. Por que será?

Para esse governo, que também acaba de liberar para exploração mineral uma gigantesca área da Amazônia, a Reserva Nacional de Cobre e Associados, maior do que alguns países europeus – com péssimas repercussões internas e internacionais – a operação de privatização poderá ser feita rapidamente, sem autorização do Congresso. Simultaneamente, ele trabalha com a possibilidade de fazer a migração do regime das quotas para um de venda e compra de eletricidade diretamente no mercado, para que as usinas possam majorar seus preços à vontade. Interessante observar que a agência Moody’s discordou da operação que, segundo ela, põe em risco a reestruturação da empresa, em curso, além de sinalizar para o mercado que o governo não está interessado em apoiá-la mais, sabendo-se que cerca de 70% da energia gerada no país vêm de usinas hidrelétricas.

Fechando com chave de ouro, nesse último 24 de agosto, data do suicídio de Vargas, o governo brasileiro anunciou também a pretensão de vender ou conceder 57 outras empresas, incluindo a simbólica Casa da Moeda. Em última instância, mais uma vez, o consumidor pagará por isso, a soberania nacional é mais uma vez atacada e se reduz a possibilidade de usar um importante instrumento de apoio à busca do desenvolvimento. Mala tempora.

Fernando Roberto de Freitas Almeida é Economista, Doutor em História Política (UERJ) e Professor de Relações Internacionais (UFF).

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