O mito da eficiência econômica da Ditadura Militar

Sydenham Lourenço Neto

 

No dia 19 de setembro, o programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, exibiu uma entrevista com o Comandante do Exército Brasileiro, o General Eduardo Villas Bôas. Um dos objetivos da entrevista era claramente “repercutir” as declarações do General Antonio Hamilton Mourão que vieram a público poucos dias antes. O General em questão havia realizado uma palestra em um evento organizado pelos maçons de Brasília, na qual falou abertamente na possibilidade de uma “intervenção militar”, no caso das instituições não conseguirem eliminar da vida pública todos os políticos envolvidos com corrupção. Nunca, desde a abertura democrática dos anos 1980, um militar de tão elevada patente falou tão abertamente num golpe militar. A palestra do General Mourão foi gravada e amplamente divulgada na internet, tendo recebido críticas, mas também muito apoio.

No programa da Rede Globo o Comandante do exército brasileiro não apenas minimizou a insubordinação do General Mourão, mas, também reforçou a tese de que as Forças Armadas tem autorização constitucional para intervir na hipótese de um “caos social”. A questão é: quem decide quando chegamos ao caos social? As próprias forças armadas? Seriam elas algo como um “poder moderador”?

Essa tese de que as Forças Armadas se enxergam como uma espécie de poder moderador foi explorada academicamente pelo clássico trabalho de Alfred Stepan, mas, foi refutada pela própria experiência do Regime Militar. Os militares lideraram o golpe de 1964 prometendo restaurar a democracia, mas, o que fizeram foi o oposto disso, fomentando uma ditadura cada vez mais escancarada. Prometeram limpar o país da corrupção, no entanto empreiteiras e frigoríficos cresceram sob o regime por eles implantado através de práticas absolutamente corruptas. Porém, a questão da suposta eficiência econômica dos militares talvez seja o mito mais popular e difundido, apoiado única e exclsuivamente na experiência curta e insustentável do milagre econômico dos anos 1970.

Não por acaso, o candidato à presidência que defende mais abertamente a ditadura militar costuma repetir a tese de que esse período da nossa história foi fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil. Assim, o mantra repetido pelo Gen. Villas Bôas na maior emissora de televisão do país é o mesmo que o candidato da extrema direita sempre evoca ao ser interrogado sobre questões econômicas: o Brasil antes do regime militar era o número 47 entre os países mais ricos (ou número 48, ou 49, parece que a cada nova entrevista o retrospecto piora) e no final do regime era o oitavo mais rico.

Nem o General, nem o candidato dizem exatamente qual era o critério que estavam utilizando para comparar a riqueza dos países, mas, normalmente, quando se fala em oitavo país mais rico, o critério é o PIB, porque nos outros indicadores, como PIB per capita ou IDH, o Brasil nunca chegou perto da oitava posição. O problema é que, considerando o PIB, as duas informações estão erradas, o Brasil não estava na posição 47 em 1963, nem chegou na oitava posição no final do regime militar.

Na realidade, em 1963, nós estávamos na oitava posição, com um PIB um pouco maior que 23 bilhões de dólares. Em 1964, caímos para a décima primeira posição, e o PIB diminui para cerca de 21 bilhões de dólares. Em 1965 caímos para a 13ª posição, atrás de México, Argentina e Espanha. Em 1966, estávamos na 11ª posição, e pela primeira vez o PIB foi maior do que o de 1963. Só recuperamos a oitava posição em 1969, com um PIB de 37 bilhões de dólares. Mas, em 1971, caímos para a 10ª posição, com um PIB de 49 bilhões. Só conseguimos recuperar a oitava posição em 1977, com um PIB de 176 bilhões. Mantivemos a oitava posição até 1982, mas, no ano seguinte caímos para a 10ª posição, com um PIB de 209 bilhões. No último ano do regime militar, 1985, estávamos na décima posição entre os maiores PIB.

Vemos então que a ditadura sequer foi capaz de nos colocar na mesma posição do ranking de maiores PIBs  em que estávamos em 1963. Analisando outras variáveis econômicas, contudo, fica mais visível a deterioração da situação econômica do Brasil enquanto foi governado por generais: a dívida externa brasileira, em 1963, correspondia a pouco mais de 14% do PIB, no final do regime militar somava mais de 53% do PIB.

A inflação merece uma reflexão a parte, de fato, em 1963, a inflação brasileira marcou um recorde de quase 80%; no ano seguinte, continuou subindo e alcançou o novo recorde de 92%. 1964 foi o ápice de um processo de descontrole inflacionário que começou em 1959, quando a taxa de inflação alcançou 39,50%. Contudo, a taxa da inflação do período democrático experimentado entre 1946 e 1964, raramente passou de 20%.. O regime militar conseguiu reduzir a inflação e aproximá-la dos patamares históricos durante pouquíssimos anos, mais especificamente a inflação só ficou abaixo de 25% entre 1969 e 1973. A partir de 1974, a inflação entrou numa continua curva ascendente que levou ao recorde de 224%, em 1984.

O campo progressista perdeu a batalha sobre a memória do regime civil-militar que governou o país entre 1964 e 1985. Mas, talvez a derrota mais difícil de explicar tenha ocorrido no campo da História Econômica. Debater os erros e acertos da luta armada, por exemplo, depende de um grande nível de subjetividade e demonstrar que a ditadura foi tão ou mais corrupta que o período democrático posterior é particularmente difícil, visto que o governo dos generais tinha muito mais mecanismos para esconder e tornar impune a corrupção dos governantes.

Espantoso é que o campo progressista parece também ter perdido a batalha sobre a memória no campo da História Econômica, ainda que os existam dados quantitativos, oficiais e de relativo fácil acesso a qualquer um que se disponha a pesquisar em bancos de dados nacionais e internacionais. Os generais ditadores foram péssimos gestores econômicos e isso não é tão difícil de demonstrar. Se generais de alta patente e candidatos de extrema direita continuam repetindo o mito do desenvolvimentismo econômico do regime militar é mais por incompetência do campo progressista na divulgação histórica do que por culpa deles. Os defensores da ditadura construíram uma fake news avant la lettre e pouca gente se deu ao trabalho de desmentir.

Referências

http://www.nationmaster.com/country-info/stats/Economy/GDP#1985
http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/rec/REC%201/REC_1.1_03_Inflacao_brasileira_os_ensinamentos_desde_a_crise_dos_anos_30.pdf
http://www.ocaixa.com.br/bancodedados/igp-di.htm
http://books.scielo.org/id/b4km4/pdf/sorj-9788599662632-05.pdf

*Sydenham Lourenço Neto é Doutor em Ciência Política (IUPERJ) e Professor de História Contemporânea da FFP/UERJ.

 

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