Eleição sem Lula é fraude?

Lula com artistas e intelectuais no Teatro Oi Casa Grande (RJ), no "Ato em defesa de Lula e da democracia", em 16/01/2018

Luís Felipe Miguel

Com a proximidade do julgamento pela 8ª turma do TRF-4 dos recursos impetrados pela defesa de Lula, a adesão ao Manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” – que já se aproxima dos 200 mil signatários – vem crescendo consideravelmente, incorporando, inclusive, setores bastante críticos ao PT e ao ex-presidente. No entanto, mesmo à esquerda, existem vozes discordantes da tese de que a ausência do líder petista do processo eleitoral – devido a uma eventual condenação judicial em segunda instância – deslegitimaria o pleito e seria mais um golpe contra a já combalida democracia brasileira. Neste sentido, a pergunta crucial no âmbito da política brasileira neste conturbado início de ano é: eleição sem Lula é mesmo fraude? Então, vamos procurar respondê-la:

(1) Não há nenhuma prova capaz de incriminar o ex-presidente. Toda a acusação é baseada em ilações e em delações interessadas (envolver o nome de Lula era condição necessária para que o delator obtivesse benefícios). Por outro lado, o julgamento despreza as evidências materiais da defesa, que já foram capazes de provar, por exemplo, que ele nunca foi proprietário do bendito triplex.

(2) Não se trata simplesmente de um erro judicial comum, provocado pela incompetência e obtusidade dos magistrados. A condenação de Lula é a culminância de uma devassa em sua vida, levada a cabo durante anos, em busca de qualquer coisa que pudesse servir para incriminá-lo. O aparato policial-judicial foi mobilizado com esse intuito, antes que existisse qualquer indício que o justificasse, em gritante desrespeito ao império da lei.

(3) É uma perseguição dirigida contra Lula e contra seu partido, não uma campanha de desforra contra a “elite política corrupta”, como demonstra o tratamento muito diferente dado a outros líderes políticos sobre os quais pesam suspeitas muito mais sólidas de envolvimento em ilícitos (Aécio Neves, Michel Temer, Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique Cardoso etc.). Há, portanto, uma ação deliberada para prejudicar Lula e o PT.

(4) O TRF-4 já demonstrou que não vai cumprir com isenção seu papel de corte revisora. Atropelou os prazos da tramitação do caso, para adequá-la ao calendário eleitoral. Seu presidente já manifestou de público seu parti pris, chegando ao ponto de declarar que a sentença de Sérgio Moro era “irretocável” (antes mesmo de lê-la). Agora, dedica-se a espalhar boatos que justifiquem uma eventual escalada repressiva em Porto Alegre. Do Supremo de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia, tampouco se pode esperar algum passo em defesa da justiça.

(5) O claro objetivo da trama é impedir que Lula volte à presidência. Antes dividida entre as estratégias de minar o prestígio popular do ex-presidente ou proibi-lo de se candidatar, a coalizão golpista agora se alinha com a segunda opção, dado o fracasso da primeira.

(6) Portanto, o objetivo é impedir que o eleitorado possa expressar sua preferência e, neste sentido, eleição sem Lula é golpe. Mas não é um golpe contra Lula; é um golpe contra a possibilidade de retorno do Brasil à democracia. Mesmo adversários históricos do ex-presidente reconhecem este fato.

(7) Quem julga que pode se beneficiar da ausência de Lula nas eleições de outubro precisa entender que o veto que o Judiciário brasileiro está impondo não é só a Lula, é a qualquer alternativa que se disponha a interromper o golpe e seus retrocessos. Se Ciro Gomes acha que chegará ao Planalto graças à condenação do ex-presidente ou é um ingênuo ou sabe que sua retórica de esquerda é só fachada.

Luís Felipe Miguel é Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e Professor Titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

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