Feminismo e Estado de Direito

Laura Erber

Nas últimas semanas apareceram nas redes sociais e mesmo nas mídias tradicionais algumas críticas bastante levianas que procuraram desqualificar a relação entre feminismo e Estado de Direito, ignorando (taticamente?) a relação entre feminismo e crítica do Direito, especialmente aquela de inspiração marxista.

Muitas feministas que hoje trabalham com critical legal studies se inspiraram na crítica feminista dos anos 1970, que recorreu a um dos textos seminais do pensamento marxiano: Sobre a questão judaica (Zur Judenfrage). Escrito pelo jovem Marx como resposta ao texto de Bruno Bauer intitulado Die Judenfrage (A questão judaica), esse ensaio tem como ponto central o debate sobre a aptidão dos judeus a se tornarem livres.

Ao feminismo, interessou o Marx que colocava em xeque a língua universal dos direitos humanos e mostrava como esses podem atuar reforçando o “egoísmo” ou os privilégios dos já privilegiados e mantendo à margem os mais vulneráveis. A crítica à falácia universalista e a ideia de que a emancipação não pode ser pensada abstratamente – ou como um conceito puro – inspiraram o feminismo na crítica e compreensão dos limites da legislação para a emancipação das mulheres. A compreensão da luta pelos direitos da mulher mobilizada pelo feminismo vai oscilar ou se dividir entre uma perspectiva radical e revolucionária e uma perspectiva reformista da crítica do direito, neste caso apostando na possibilidade de uma plena emancipação através da reforma e melhora dos mecanismos legais existentes.

O que teóricas como Wendy Brown mostram a partir da discussão encetada por Marx é que os direitos humanos e as leis também podem reforçar e naturalizar poderes já historicamente adquiridos perpetuando sistemas de opressão e exclusão. O próprio conceito de interseccionalidade no seu uso jurídico vai surgir no meio desse, respondendo à necessidade de se trabalhar de maneira crítica com o sujeito dos direitos universais, incluindo na esfera jurídica marcadores não universais – etnia, idade, raça e classe – por entender que são determinantes para o acesso efetivo à justiça e aos mecanismos legais contra a violência de gênero (a mesma Brown sustenta uma visão crítica do conceito de interseccionalidade por acreditar que seja um conceito produtivo no âmbito jurídico, mas não tão produtivo assim como categoria teórica). Mais recentemente Brown iria questionar tanto a linguagem ou o idioma do direito quanto a neoliberalização que transforma as próprias leis em produtos, encarando assim o poder emancipatório do direito com grande ceticismo, da mesma forma que tantas outras feministas, mesmo que partindo de perspectivas distintas.

Nada disso permite afirmar que sejam posições contrárias ao estado de direito. Quem pretende debater de maneira séria e não revanchista os “excessos” ou equívocos de tal ou tal prática ou posição feminista precisaria ser menos parcial, colocando em jogo a compreensão radical da democracia e da emancipação que o feminismo mobiliza. O feminismo sempre foi e continua sendo o espaço de uma crítica constante e radical do sujeito universal que sustenta o sistema legal. Omitir isso dentro desse debate é bastante esquisito, para dizer o mínimo.

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