A Condenação de Lula e a Judicialização Político-Midiática

Pablo Fontes e Mônica Leite Lessa

Por tudo isso, fazendo minha oração à deusa Palas Atena ao cair da tarde do dia 24 — com o peso de mais de mais de 2.500 anos de história e mitologia —, fico pensando no que vai acontecer com o Direito brasileiro depois disso tudo. Se a moral e os subjetivismos valem mais do que o Direito, o que os professores ensinarão aos alunos? Teoria Política do Poder? Mas de quem? A favor e contra quem?

Lenio Luiz Streck.[1]

A epígrafe acima resume a magnitude do dissenso jurídico sobre a condução do processo criminal contra o ex presidente Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. Processo que dividiu o país em duas torcidas, como numa partida de futebol, polarizadas por uma espetacularização midiática, que, involuntariamente, atua como elemento protagonista/antagonista do próprio processo.

Esse “Judiciário Lava-Jato – analisa Rogério Dultra – que a sociedade passou a conhecer, francamente adepto de um “populismo judicial” originado pela submissão à agenda político-econômica dos grandes meios de comunicação, se destaca pela “lógica expressiva do punitivismo tosco” marcada por violações à Constituição e às regras do Estado de Direito. Representa uma “forma do fascismo judicial mais desavergonhado”, cuja origem advém da baixa formação jurídica “que se reproduz à imagem e semelhança da operação Lava-Jato”. Porém, adverte o professor, essa “técnica limitada em conhecimento jurídico e quase nula a respeito de questões históricas, sociológicas e políticas” não faz do “juiz lavajatense” uma exceção à regra.[2]

Em sua estratégia de justificação, a Lava-jato aparentemente existe para produzir a noção simbólica de regularidade da justiça, mas faz isto exatamente através do capricho, da perseguição política e da propalação do terror. É importante, portanto, que se compreenda que a Lava-jato não é uma manifestação excessiva e anormal do arbítrio do judiciário, mas sim a confirmação – amplificada pelos holofotes – de uma regularidade perversamente burocratizada de todo o sistema judicial. O modelo Lava-jato de funcionamento da justiça não é a exceção, mas a problemática regra.

Rogério Dultra[3]

Outro dado a se considerar é que mesmo que a espetacularização de grandes julgamentos não seja um fenômeno exclusivamente nacional, mas uma prática igualmente observada em outros países, ele não corresponde a uma melhoria da prática jurídica ou do grau de democracia real da sociedade. Significa, tão somente, que “com a adoção da pena de prisão, a execução numa cela tornou-se uma rotina sem apelo jornalístico. O espetáculo deslocou-se para a investigação e o julgamento”[4]. O excesso dessa espetacularização alcançou uma tal dimensão que, em várias partes do mundo, da Europa aos Estados Unidos, a tendência tem sido a criminalização do que Nilo Batista denomina de “publicidade opressiva”.

Entre nós, existem casos em que todo o processo se desenvolve na mídia. Nesse cenário, pelo menos deveria ser exigido dos meios de comunicação aquilo que é exigido dos tribunais e das repartições públicas: obedecer ao contraditório. Hoje, após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso — afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo — pelo menos o contraditório obedecido pelos tribunais deveria ocorrer na mídia. Se a autoridade policial ou o Ministério Público divulgar sua acusação por três minutos, o acusado ou seu defensor deveria desfrutar do mesmo tempo para falar o que quisesse em sua defesa. Já que o processo se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente antidemocrática.

Nilo Batista[5]

Tradicionalmente protegidos por segredo de justiça, os áudios, imagens, filmagens, interrogatórios e documentos diversos dos processos da Operação Lava Jato tem sido transformados em capítulos de folhetim, em capítulos de telenovela. A exposição do (s) indiciado (s) foi autorizada em detrimento da presunção de inocência e do direito à privacidade. Os acordos de delação premiada possibilitaram a expiação da culpa midiática pois foi autorizada a edição desses depoimentos segundo a estética do jornal A ou B, no prime time. A narrativa midiática gerou a expectativa da condenação e os próprios agentes do judiciário, envolvidos na Operação, não se privaram em comunicar ou esclarecer fases ou tecnicalidades em desinibidas entrevistas, palestras, programas.

Destaque-se que a narrativa midiática da Operação Lava Jato foi construída baseada em entrevistas concedidas por autoridades do Poder Judiciário, responsáveis pela Operação. A partir de documentos franqueados por essas autoridades. Foi dessa forma que a grande imprensa construiu uma narrativa acrítica da Operação Lava Jato. Completamente silente sobre o contraditório. Sem investigações palpitantes. Sem jornalismo investigativo. Narrativas autorizadas pelos protagonistas “lavajatenses”.

Esse modus operandi dos meios de comunicação não é novo. As “manipulações”, como escreveu um dos arautos da imprensa liberal, que se sobrepõe à “verdade” de um jornalismo que apenas “sinaliza os eventos” através de narrativas, “por intermédio de palavras” e de “imagens”, corresponde a “estereótipos” criados em “pseudo-ambientes”, como são criados no cinema os estereótipos do romance ou da guerra. “As imagens que são feitas por grupos de pessoas, ou por indivíduos agindo em nome dos grupos, é Opinião Pública com letras maiúsculas.” E uma vez que “a opinião pública deve supostamente ser a primeira mobilizadora nas democracias modernas” é natural que ela seja alcançada através da formação do consenso (manufacture of consent).

Essa é uma das explicações sobre o objetivo da espetacularização da Operação Lava Jato: formar uma opinião pública favorável, garantidora do consenso a acerca da própria Operação, e, ao mesmo tempo, principal mobilizadora da democracia. As duas sentenças condenatórias contra o ex presidente Lula, em Primeira e Segunda Instancia, não surpreenderam porque desde o inicio de seu processo, em 2014, a “publicidade opressiva” permitiu que qualquer (tele) espectador, minimamente interessado, compreendesse que se a acusação não possui provas e se a defesa não pode exercer sua defesa, o Tribunal já decidira sua sentença.

[…houve] a ruptura de garantias constitucionais processuais, caracterizadoras da diferença entre processo civilizado e barbárie. A primeira é que no julgamento de 24.1.2018 foi rompido o paradigma de que o ônus da acusação recai sobre o acusador e o réu defende-se. A segunda é que foi negado ao réu o direito de produzir provas, como rastreamento de recursos financeiros, ouvida de testemunhas. Para não se mencionar as suspeições do juiz, do presidente do TRF-4 e até mesmo do relator, ou ainda o tempo recorde em que o recurso foi julgado; seguindo-se o caminho contrário do que o diabo Mefistófeles diz: “É curto o tempo, é longa a arte”.[6]

O dado “novo” nessa estrutura tradicional, e de grande impacto nesse quadro que envolve a grande imprensa e os poderes instituídos, são as novas mídias alternativas e as redes sociais. Que não apenas provocaram uma rearticulação nos grandes conglomerados comunicacionais, como mantiveram-se como a alternativa ao discurso do establishment.

Diferentemente do cenário mainstrean, as novas mídias e as rede sociais buscaram, quotidianamente, aportar outras informações, outras visões, outras interpretações, e outras perspectivas sobre a Operação Lava Jato, de modo a contextualizar aspectos completamente ignorados pelos grandes meios de comunicação. Seja aqueles diretamente ligados ao processo, ou sobre os agentes lavajatenses.

Por outro lado, como observa o antropólogo e estudioso da mídia John Postil, também é crescente o uso das mídias digitais e redes sociais por parte de diversos atores políticos (políticos, jornalistas, ativistas e líderes religiosos) num considerável aumento da adesão de novas técnicas de marketing que apontam uma tendência para a construção de um “Estado digital” e a busca de imagens mais positivas, não apenas do homem político, mas, também, das agências pertencentes ao Estado:

O governo digital é a conectividade, o campo da democracia digital tem no seu núcleo, o conceito de “esfera pública”, associado ao filósofo social Jürgen Habermas. Uma esfera pública é “uma arena, independente do governo [e do mercado]. . . Que é dedicado ao debate racional e que é tanto acessível à entrada e aberto à inspeção pelos cidadãos.

Ou seja, esse mundo digital somente vem reforçar a ideia de que, nas palavras de Guy Debord, “toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação. […] O espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediada por imagens.”

E as imagens e as narrativas construídas e disseminadas pelos meios de comunicação devem ser entendidas como “teatros” reais da guerra, já que muitos consideram a judicialização político-midiática contra o ex presidente Lula da Silva uma guerra aberta[7],  que, no entanto, não será nem a primeira nem a última vítima desse cenário “lavajatense”, no qual os juízes “inovam” ao ignorar que “o que necessita de legitimação é o poder de punir do Estado, e esta legitimação não pode resultar de que ao Estado se lhe reserve o direito de intervenção”, como coloca o jurista Juarez Tavares, sob o risco de se passar a um Estado de Exceção.

Referências

[1] STRECK. De 458 a. C a 2018 d.C: da derrota da vingança à vitória da moral! https://www.conjur.com.br/2018-jan-25/senso-incomum-458-ac-2018-dc-derrota-vinganca-vitoria-moral Consultado em 26. 01. 2018.

[2] DULTRA, Rogério. Temos um Judiciário Lava-Jato? Uma resposta a Lênio Streck. O Cafezinho. https://www.ocafezinho.com/2018/01/10/temos-um-judiciario-lava-jato-uma-resposta-lenio-streck/

[3] Ibid.

[4] Nilo Batista foi contratado para a defesa do ex presidente mas retirou-se do caso por incompatibilidade de interesses, já que o advogado defende também a Petrobras. Batista, Nilo. Imprensa e Justiça. O Globo. 26.01.2018. https://oglobo.globo.com/opiniao/imprensa-justica-18540968. Consultado em 26. 01. 2018.

[5] Nilo Batista, 2018.

[6] STRECK, Lenio; LIMA, Martonio M. Barreto e CATTONI, Marcelo. O que é isto “o novo que pede passagem” do TRF4 e Joaquim Falcão? Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/opiniao-isto-passagem-trf-falcao

[7] Ver PRONER, Carol; CITTADINO. Gisele; RICOBOM, Gisele e DORNELLES, João Ricardo (Orgs.). Comentários a uma sentença anunciada – O processo Lula. Projeto Editorial Praxis, 2017. Obra coletiva produzida por diversos (as) juristas brasileiros e estrangeiros sobre as irregularidades do processo.

*Pablo Fontes é jornalista, mestre em Relações Internacionais pela UERJ e doutorando em Relações Internacionais na PUC-Rio e Mônica Leite Lessa é Doutora em História pela Universidade de Paris X e Professora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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